Reforma da Previdência – O que vai mudar

A reforma da Previdência é um dos assuntos mais discutidos dos últimos anos, desde que foi apresentada pelo governo federal em 2016. De um lado estão os defensores, que a consideram essencial para o equilíbrio dos cofres públicos, e de outro há os contrários a ela, afirmando que as mudanças são prejudiciais aos trabalhadores.

reforma previdência social

Reforma da Previdência – O que vai mudar (Foto: Fotos Públicas.com)

O que é a reforma previdenciária? Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a realização de mudanças na Previdência Social, alterando as concessões de aposentadorias, pensões e outros tipos de benefícios, com o objetivo de reduzir os gastos do governo.

Como a proposta inicial trazia algumas mudanças mais drásticas e não foi bem recebida pela população, o governo acabou fazendo modificações no texto e apresentou uma nova versão da reforma, um pouco mais branda, e é sobre ela que vamos comentar a seguir. Confira!

O que muda

O que vai mudar na Reforma da Previdência? O texto inicial previa diversas alterações na concessão de benefícios previdenciários, entre os quais a aposentadoria, o que gerou muitas reclamações, fazendo o governo refazer a proposta, que foi reduzida a quatro pontos principais.

novas regras para aposentadoria

As regras para se aposentar vão mudar (Foto: Freepik)

De acordo com a nova proposta da reforma previdenciária, as principais mudanças são:

Idade mínima para aposentadoria

Atualmente, não há uma idade mínima para se aposentar. Mas a reforma prevê a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com a regra de transição até 2042. No caso dos professores, a idade mínima seria de 60 anos (ambos os sexos), enquanto para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde seria de 55 anos.

Tempo mínimo de contribuição

Hoje em dia, é preciso ter pelo menos 15 anos de contribuição para pedir a aposentadoria. O texto flexibilizado prevê a manutenção desse tempo para os trabalhadores do setor privado e o aumento para 25 anos para servidores públicos.

Cálculo do valor da aposentadoria

Com a reforma da Previdência Social, os solicitantes que tiverem 15 anos de contribuição vão receber 60% do valor da média salarial. A proporção vai aumentando até chegar aos 100%, para quem contribuiu durante 40 anos.

DRU

Pelas novas regras, as contribuições da Previdência não serão submetidas à Desvinculação das Receitas da União (DRU). Atualmente, o mecanismo retém 30% de tributos para cobrir gastos públicos.

O que não muda

O que não muda na Reforma da Previdência? Confira os pontos mantidos pelo governo em relação à primeira proposta:

Aposentadoria rural

Mantém-se a idade mínima de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens, assim como o tempo mínimo de contribuição, de 15 anos, e a contribuição sobre o percentual da produção.

reforma previdenciária

Não haverá mudanças na aposentadoria rural (Foto: Freepik)

BPC

A regra sobre o Benefício da Prestação Continuada também foi mantida, com o auxílio tendo o valor vinculado ao salário mínimo.

Quando será votada

A votação da Reforma da Previdência ainda não aconteceu nem tem data marcada para ser realizada. Para que seja aprovada, ela precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo pelo menos 308 votos na primeira casa e 49 na segunda.

Há a expectativa de votação em 2019, mas o presidente eleito Jair Bolsonaro ainda deve apresentar uma nova reforma previdenciária, trazendo outras modificações no que já foi proposto até agora.

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