Indulto de Natal – Como funciona

Quando se aproxima o fim do ano, é comum aparecer no noticiário informações referentes ao indulto de Natal, benefício concedido aos presos que cumprem requisitos específicos e sempre gera muitas dúvidas e polêmicas. Se você quer saber o que é e como funciona o indulto, não deixe de ler o post a seguir!

indulto natalino

Indulto de Natal – Como funciona (Foto: Pixabay)

Antes de mais nada, precisamos saber o que é o Indulto de Natal. Trata-se de um perdão às pessoas que cometeram determinados tipos de crimes e se enquadram nas especificidades descritas no benefício. Dessa forma, há a chance de extinção da pena do condenado, permitindo ao detido sair do estabelecimento prisional e não voltar mais.

Devido a essas características, tal decreto é facilmente confundido com as saídas temporárias, que acontecem no período natalino e em outras ocasiões especiais, como Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa. Mas é preciso ressaltar que ambos são bem diferentes.

Como funciona o Indulto de Natal

Concedido pelo Presidente da República, o Indulto de Natal é publicado anualmente, sempre em épocas natalinas, beneficiando tanto presos brasileiros quanto estrangeiros detidos no país, que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como terrorismo ou tortura.

As regras para concessão do indulto natalino são estipuladas ano a ano, ou seja, pode haver mudanças de um ano para o outro. Nos últimos anos, o benefício era dado para quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa, como lavagem de dinheiro e corrupção.

indulto de natal o que é

O indulto é concedido pelo Presidente da República a alguns presos (Foto: Pixabay)

Mas recentemente aconteceram algumas mudanças, como a redução do tempo de cumprimento da pena para um quinto, a extinção do tempo máximo de 12 anos de pena e a flexibilização da reparação do dano causado, alterações que têm gerado polêmicas com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale lembrar ainda que o indulto natalino tem regras diferenciadas para presos em situações especiais, como gestantes, condenados que tenham filho menor de 12 anos ou com doença crônica grave ou que necessite de cuidados especiais, maiores de 70 anos de idade e pessoas no regime semiaberto ou aberto, entre outras condições.

Como é aplicado

Após a publicação do decreto de Indulto de Natal, os juízes das varas de execuções criminais realizam o levantamento dos presos que se enquadram nos requisitos definidos pelo Presidente e determinam a aplicação do benefício.

A aplicação também pode se dar por meio de pedido do advogado ou defensor público diretamente ao juiz ou através de ação do Ministério Público. Com isso, o preso pode ter que aguardar alguns meses até realmente sair da cadeia.

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A saída temporária é diferente do indulto natalino (Foto: Pixabay)

Diferenças entre Indulto de Natal e Saída Temporária

Enquanto o Indulto de Natal é o perdão da pena para determinados crimes, a saída temporária é uma autorização dada aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto para deixar a cadeia temporariamente e passar datas festivas com a família ou realizar algum tipo de curso, entre outras situações. Terminado o período do benefício, eles devem retornar à prisão.

Concedido de forma individual pelo juiz da vara das execuções, o “saidão” não afeta a pena em nada, desde que cumprido fielmente. Mas se as regras forem violadas, o condenado pode regredir de regime.

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