Auxílio Mudança do governo – Por que ele existe

Todos os senadores e deputados federais têm direito ao auxílio-mudança do governo, benefício concedido aos políticos quando eles assumem o mandato e também ao sair. Polêmico, esse auxílio tem custado bastante aos cofres públicos e gerado muitas discussões.

auxílio mudança senado

Auxílio Mudança do governo – Por que ele existe (Foto: Fotos Públicas.com)

Disponibilizado pela primeira vez em fevereiro de 2015 e descrito na folha de pagamento como vantagem indenizatória, o auxílio para senadores e deputados é mais uma contribuição para facilitar a vida dos políticos em Brasília.

Como funciona esse tipo de auxílio do governo para os parlamentares? Qual a justificativa para que ele continue a existir, mesmo causando controvérsias? É o que vamos contar a seguir!

O que é o auxílio-mudança

Criado em 2014, por meio de um decreto legislativo, o auxílio-mudança é uma ajuda de custo dada aos senadores e deputados federais com o objetivo de compensar as despesas com mudança e transporte, quando eles chegam à capital federal para assumir seus mandatos e quando eles saem de Brasília, ao fim do mandato.

O valor do auxílio-mudança é de R$ 33,7 mil, atualmente. Ou seja, cada parlamentar recebe quase R$ 70 mil através dessa ajuda de custo, e como não há qualquer restrição no decreto, aqueles que são reeleitos recebem o benefício em dobro, ao assumir o novo mandato, mesmo não realizando qualquer mudança de residência.

auxílio mudança valor

O valor total do benefício pode chegar a quase R$ 70 mil (Foto: Pixabay)

No caso do auxílio-mudança para deputados, a Câmara tem alguns critérios para a concessão desse benefício, como o pagamento no valor proporcional à presença efetiva no plenário durante os 30 dias seguintes à data da posse. Já no fim do mandato, o político só recebe o auxílio se compareceu a pelo menos dois terços das sessões no último ano.

Esse tipo de regra não existe no Senado, com os representantes do povo recebendo o pagamento integral, independente da presença na casa.

Por que ele existe

A justificativa para a existência do auxílio-mudança para senadores e deputados é de que os parlamentares precisam de uma ajuda financeira para realizarem a mudança de suas cidades para Brasília e também na volta para seus estados de origem, no final do mandato.

para que serve o auxílio mudança

O benefício é para custear a mudança dos parlamentares (Foto: Pixabay)

Porém, o recurso é disponibilizado até mesmo para os deputados e senadores que possuem residência na capital federal, e além disso, todos eles já recebem o auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 3.800,00, e mais outros benefícios (passagens aéreas, verba de gabinete etc).

Vale ressaltar que alguns parlamentares abrem mão do auxílio, mesmo tendo direito a receber essa verba.

Projetos para limitar ou extinguir o pagamento

O auxílio-mudança do governo pode ter algumas mudanças em breve. É que existem projetos em tramitação no Congresso com a finalidade de limitar essa contribuição ou extinguir o seu pagamento.

Um deles, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê a restrição do benefício para quem for reeleito, por exemplo. Já em outro, proposto pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), tem a intenção de acabar com o auxílio para todos os parlamentares.

Apesar do alívio que essas mudanças trariam aos cofres públicos, não há previsão de quando esses e outros projetos semelhantes serão votados.

Add Comment